Cartão refeição: Vantagens e desvantagens

O que é?

É o pagamento do subsídio de refeição com o crédito do valor num cartão em vez de ser pago em numerário. Qualquer funcionário, incluído o sócio-gerente, pode optar por esta modalidade de recebimento do subsídio de alimentação.

Como funciona o cartão refeição?

1. A entidade patronal, depois de tomada a decisão de efetuar o pagamento do subsídio de refeição em cartão pré-pago, transfere mensalmente para o cartão refeição o valor correspondente ao subsídio de alimentação.
2. Os beneficiários do cartão poderão utilizá-lo, até ao limite do saldo pré-pago, em todos os pagamentos efetuados em TPA, nas lojas e supermercados que tenham acordo com o emissor do cartão.
3. Como qualquer outro cartão, tem um código pin pessoal e é intransmissível.
4. Poderá consultar o saldo disponível, assim como os últimos movimentos através de uma caixa MB ou online.
5. Os valores recebidos não podem ser convertidos em numerário, assim o cartão refeição não permite o levantamento de dinheiro.
6. Sempre que não utiliza a totalidade do valor mensal posto à disposição pela entidade patronal, o excedente acumula para o mês seguinte.

Qual o custo para o trabalhador?

Para ter cartão refeição, o trabalhador não precisa abrir conta no banco emissor do cartão. Também não é paga qualquer anuidade ou custos de manutenção.

Qual o custo para a empresa?

A empresa (entidade patronal) poderá ter custos de comissões com a emissão do cartão ou com os carregamentos mensais efetuados. Antes de contratar este serviço com o banco ou outra entidade deverá informar-se das condições contratuais antes de proceder à sua subscrição.

Qual o valor máximo?

Se uma empresa optar por pagar o subsídio de alimentação em dinheiro, o valor diário máximo isento de IRS e de SS é de 4,77€.

Se o pagamento for feito com cartão o valor máximo diário isento de IRS e de SS é de 7,63€.

No entanto, ficará ao critério de cada empresa a atribuição do valor máximo atribuído aos seus colaboradores. Ficando, porém, o valor excedente sujeito a impostos.

Vantagens do cartão refeição

Devido às isenções de IRS e SS, a principal vantagem é a poupança fiscal.

• Poupança para empresas

Poupança fiscal anual de 155,76€ por colaborador com Cartão Refeição através da redução do valor diário de subsídio de refeição sujeito à Taxa Social Única (TSU) de 23,75%.

• Poupança para os trabalhadores

Poupança fiscal que pode ir até ao montante máximo de 427,99€.

Desvantagens do cartão refeição

A principal desvantagem ocorre quando não existe acordo entre o estabelecimento onde pretendemos utilizar o cartão refeição e o emissor do mesmo.

Onde subscrever o cartão

Pode ser subscrito na maioria das entidades bancárias. O seu gestor de conta será a pessoa indicada para lhe facultar todas as informações e procedimentos a adotar para aderir ao cartão refeição. Existem ainda outras empresas no mercado português que comercializam este tipo de serviço.